Resolución Nº 000030_2021 de Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social, 2021
| Número de resolución | 000030_2021 |
| Año | 2021 |
G
o
r
o
O
r
L
A
R
E
P
U
B
L
IC
A
D
O
M
I
N
I
C
A
N
A
S
A
L
U
D
P
U
B
L
I
C
A
M
I
N
I
S
T
E
R
I
O
D
E S
A
L
U
D
P
Ú
B
LI
CA
Y
A
S
I
S
T
E
N
C
I
A
S
O
C
I
A
L
R
es
o
l
u
c
i
ó
n
n
ú
m
.
0
00
0
30
.
Q
u
e apru
e
b
a
l
a c
r
e
ac
i
ó
n
,
a
t
r
ib
u
c
i
o
n
e
s
y
f
u
n
c
i
o
n
a
m
i
e
n
t
o d
e
l
a
C
o
m
i
s
i
ó
n
M
i
x
t
a
d
e
H
a
bi
l
it
a
c
i
ó
n d
e
l
a
s A
s
o
c
i
a
c
i
o
n
e
s s
i
n
F
i
n
e
s
d
e
L
u
c
ro
d
e
l
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o
d
e
S
a
l
u
d
P
úbli
c
a
y
A
s
i
s
t
e
n
c
i
a
S
o
c
i
al
,
(
M
I
S
PA
S
)
.
E
l
M
i
ni
s
t
e
r
i
o
d
e
S
a
l
u
d
P
úb
l
i
c
a
y
A
s
i
s
t
e
n
c
ia S
o
c
i
a
l
(
M
I
S
P
A
S
)
, I
n
s
t
i
t
u
c
i
ó
n E
s
t
a
t
al
o
rg
a
n
i
z
a
d
a d
e
a
c
u
e
rd
o c
o
n
l
a
L
ey
O
r
g
á
n
i
c
a d
e
l
a
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
c
i
ó
n
P
ú
bli
c
a
N
ú
m
.
2
4
7
-
1
2
,
G
.
O
.
N
ú
m
.
1
0
69
1
,
d
e
l
c
a
t
o
r
c
e
(
1
4
)
d
e
a
g
o
s
t
o d
e
l a
ño
d
o
s
m
il
d
o
c
e
(
2
0
1
2
)
y
l
a
l
e
y
G
e
n
e
ra
l
d
e
S
a
l
ud
N
ú
m
.
42
-
0
1
,
d
e
f
e
c
ha
o
c
ho
(
8
)
d
e
m
a
r
z
o
d
e
l
a
ñ
o
d
o
s
m
i
l
u
n
o
(
2
0
0
1
)
,
d
e
b
i
da
m
e
n
t
e
p
ro
v
i
s
t
a d
e
s
u
R
e
g
i
s
t
ro
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
C
o
n
t
r
i
b
u
y
e
n
t
e
(
R
N
C
)
N
ú
m
.
4
0
1
0
0
7
39
8
,
c
o
n d
o
m
i
c
i
l
i
o
y
a
s
i
e
n
t
o
s
o
c
i
a
l
p
r
i
n
c
i
p
a
l e
n
l
a
a
v
e
n
i
d
a
H
é
c
t
o
r
H
o
m
e
ro
H
e
rn
á
nd
e
z
V
a
rg
a
s
,
e
s
qu
i
n
a
a
v
en
i
d
a
T
i
ra
d
e
n
t
e
s
,
e
n
s
a
n
c
h
e
l
a
F
e
,
d
eb
i
d
a
m
e
n
t
e
r
e
p
r
e
s
e
n
t
ado
p
o
r
e
l
M
i
n
i
s
t
ro
D
r
.
D
a
ni
e
l
E
nr
i
q
u
e
D
e
J
es
ú
s
R
i
v
er
a
R
e
yes
,
d
o
m
i
n
i
c
a
n
o
,
m
a
y
o
r
de e
d
a
d
,
ca
s
ad
o
,
t
i
t
u
l
a
r
d
e
l
a
cé
du
l
a de
i
de
n
t
i
da
d
y
e
l
e
c
t
o
ral
N
ú
m
.
0
3
1
-
0
09637
7
-
0
,
m
éd
i
c
o
de
p
ro
f
e
s
i
ón
,
c
o
n
d
o
m
i
c
i
li
o
y
r
e
s
i
d
e
n
c
ia
e
n
e
s
t
a
ci
u
da
d d
e
S
a
n
t
o
D
o
m
i
ng
o
,
D
i
s
t
r
i
t
o
N
a
c
i
o
n
a
l.
C
o
n
s
i
d
er
a
n
do
(
1
)
:
Q
u
e
,
l
a
r
e
c
t
o
r
í
a
d
e
l
S
i
s
t
e
m
a
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
S
a
l
u
d
e
s
t
á
a
c
argo
d
e
l
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o de S
a
l
u
d
P
ú
bli
c
a
y
A
s
i
s
t
en
c
i
a S
o
c
i
a
l
,
y
s
u
s
e
x
p
r
e
s
io
n
e
s
t
e
r
r
i
t
o
ri
al
e
s
,
l
o
c
a
l
e
s
y
t
é
c
n
i
c
a
s
.
E
s
t
a
r
e
ct
o
r
í
a
s
e
r
á
e
n
t
e
n
d
i
d
a c
o
m
o
l
a
c
a
pa
c
i
da
d p
o
l
í
t
i
c
a d
e
l
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o
d
e S
a
l
u
d
P
ú
b
li
c
a
y
A
s
i
s
t
e
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
(
M
I
S
P
A
S
)
,
d
e
m
á
x
i
m
a
a
u
t
o
r
i
d
a
d
n
a
c
i
o
n
a
l
e
n
a
s
p
e
c
t
o
s
d
e s
a
l
u
d
,
p
a
r
a
r
e
g
u
l
a
r
l
a pro
d
u
cc
i
ó
n
s
o
c
i
a
l
d
e
l
a
s
a
l
u
d
,
d
i
r
i
g
i
r
y
con
d
u
c
i
r
p
o
l
í
t
i
c
a
s
y
a
c
c
i
o
n
e
s
san
i
t
a
r
i
a
s
,
c
on
c
e
rt
a
r
i
n
t
e
r
e
s
e
s
,
m
o
v
i
l
i
z
a
r
r
e
c
u
r
s
os
d
e
t
od
a
í
nd
ole
,
v
i
g
i
l
a
r
l
a
s
a
l
u
d
y c
o
o
r
d
i
n
a
r
a
cc
i
o
n
e
s
d
e
l
a
s
d
i
f
e
r
e
n
t
e
s
i
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
e
s
p
ú
b
l
i
c
as
y
p
r
i
v
ada
s
y
d
e
o
t
ro
s
a
c
to
r
e
s
.
C
o
n
s
i
d
er
a
nd
o
(
2
)
:
Q
u
e
,
l
a
s
A
s
o
c
i
a
c
i
o
n
e
s
S
i
n
F
i
n
e
s
d
e
L
u
c
r
o
(
A
S
F
L
)
,
r
e
g
u
l
a
da
s
p
o
r
l
a
L
ey
n
ú
m
.
1
2
2
-
0
5
,
s
o
n
con
s
i
de
r
ad
a
s
d
e al
t
o
i
n
t
e
ré
s
e
i
m
p
a
c
t
o
s
o
c
i
a
l
,
y
p
o
r
l
o
t
a
n
t
o e
l
M
i
n
i
s
t
e
r
io
d
e S
a
l
u
d P
úb
l
i
c
a
y
A
s
i
s
t
e
n
c
ia S
o
c
i
a
l
d
eb
e
fo
m
e
n
t
a
r
l
a
s
,
en
t
r
e
o
t
ra
s
a
c
ci
o
n
e
s
,
m
ed
ia
n
t
e e
l
Para continuar leyendo
Solicita tu prueba