Resolución Nº 0002-2025 de Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social, 2025
| Número de resolución | 0002-2025 |
| Año | 2025 |
.
'
"
"
�
�
\\
r
r
-
;
--
;
-
;
¡
.
·
·
,
R
E
l
'
l
l\
L
I
C
A
D
O
M
I
N
I
C
ANA
-;
.
\
1
t
1
1
)
1
'
l
·
B
1
1
C
.
\
M
I
N
I
S
T
E
R
I
O
D
E
S
A
L
U
D
P
Ú
B
LI
C
A
Y
A
S
I
S
T
E
N
C
I
A
S
O
C
I
A
L
R
e
s
o
l
u
c
i
ó
n
n
ú
m
.
0
0
02
-
2
02
5
.
Q
u
e
a
c
t
u
a
l
i
z
a
y
m
o
d
i
fi
ca
l
a
R
e
s
o
l
u
c
i
ó
n
N
ú
m
.
0
02
1
-
202
2
,
q
u
e
a
p
r
u
e
b
a
l
a
c
r
e
a
c
i
ó
n
d
e
l
C
o
m
i
t
é
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
d
o
r
d
e
l
a
D
i
r
ecc
i
ó
n
d
e
A
c
ce
s
o
a
M
e
d
i
c
a
m
e
n
t
o
s
d
e
A
l
t
o
C
o
s
t
o
d
e
l
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o
d
e
S
a
l
u
d
P
ú
b
l
i
c
a
y
A
s
i
s
t
e
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
(
M
I
S
P
A
S
)
,
e
n
s
u
a
r
tí
c
u
l
o
c
u
a
r
t
o
,
d
e
f
ec
h
a
3
1
d
e
m
a
y
o
d
e
l
2
0
22
.
E
l
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o
d
e
S
a
l
u
d
P
ú
b
l
i
c
a
y
A
s
i
s
t
e
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
(
M
I
S
P
A
S
)
,
I
n
s
t
i
t
u
c
i
ó
n
E
s
t
a
t
a
l
o
r
g
a
n
i
z
ad
a
d
e
a
c
u
e
r
d
o
c
o
n
l
a
L
e
y
O
r
g
á
n
i
c
a
d
e
l
a
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
c
i
ó
n
P
ú
b
li
c
a
N
ú
m
.
2
4
7
-
1
2
,
G
.
O
.
N
ú
m
.
1
0
6
9
1
,
d
e
l
c
a
t
o
r
c
e
(
1
4
)
d
e
a
g
o
s
t
o
d
e
l
añ
o
d
o
s
m
il
d
o
c
e
(
2
0
1
2
)
y
l
a
L
e
y
G
e
n
e
r
a
l
d
e
S
a
l
u
d
N
ú
m
.
42
-
0
1
,
d
e
f
e
c
h
a
o
c
h
o
(
8
)
d
e
m
a
r
z
o
d
e
l
añ
o
d
o
s
m
il
u
n
o
(
2
0
0
1
)
,
d
e
b
i
da
m
e
n
t
e
p
r
o
v
i
s
t
a
d
e
s
u
R
e
g
i
s
t
ro
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
C
o
n
t
r
i
bu
y
en
t
e
(
R
N
C
)
N
ú
m
.
4
0
1
0
0
7
39
8
,
c
o
n
d
o
m
i
c
il
i
o
y
a
s
i
en
t
o
s
o
c
i
a
l
p
r
i
n
c
i
pa
l
e
n
l
a
a
v
en
i
da
H
é
c
t
o
r
H
o
m
e
ro
H
e
rn
á
n
de
z
V
a
r
g
a
s
,
e
s
qu
i
n
a
a
v
en
i
da
T
i
r
a
d
e
n
t
e
s
,
E
n
s
a
n
c
h
e
L
a
F
e
,
d
e
b
i
d
a
m
e
n
t
e
r
ep
r
e
s
en
t
a
d
o
p
o
r
e
l
M
i
n
i
s
t
ro
,
D
r
.
V
í
c
t
o
r
E
lí
a
s
A
t
a
ll
a
h
L
a
j
a
m
,
d
o
m
i
n
i
c
a
n
o
,
m
a
y
o
r
d
e
e
d
ad
,
c
a
s
a
d
o
, t
i
t
u
l
a
r
d
e
l
a
c
édu
l
a
d
e
i
de
n
t
i
d
a
d
y
e
l
e
c
t
o
r
a
l
N
ú
m
.
m
é
d
i
c
o
d
e
p
ro
f
e
s
i
ó
n
,
c
on
d
o
m
i
c
il
i
o
y
r
e
s
i
de
n
c
i
a
e
n
e
s
t
a
c
i
u
d
a
d
d
e
S
a
n
t
o
D
o
m
i
n
go
,
D
i
s
t
r
i
t
o
N
a
c
i
o
n
a
l.
C
on
s
i
d
e
r
a
n
do
(
1
)
:
Q
u
e
l
a
R
e
c
t
o
r
í
a
d
e
l
S
i
s
t
e
m
a
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
S
a
l
u
d
e
s
t
á
a
c
a
r
g
o
d
e
l
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o
d
e
S
a
l
u
d
P
ú
b
li
c
a
y
A
s
i
s
t
e
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
y s
u
s
e
x
p
r
e
s
i
o
n
e
s
t
e
r
r
i
t
o
r
i
a
l
e
s
,
l
o
c
a
l
e
s
y
t
é
c
n
i
c
a
s
.
E
s
t
a
r
e
c
t
o
r
í
a
s
e
r
á
e
n
t
en
d
i
da
c
o
m
o
l
a
c
a
p
a
c
i
da
d
p
o
l
í
t
i
c
a
d
e
e
s
t
e
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o
d
e
S
a
l
ud
P
ú
b
li
c
a
y
A
s
i
s
t
en
c
i
a
S
o
c
i
a
l
(
M
I
SP
AS
)
,
d
e
m
á
x
i
m
a
a
u
t
o
r
i
d
ad
n
a
c
i
o
n
a
l
en a
s
pe
c
t
o
s
d
e
s
a
l
u
d
,
p
a
r
a
r
e
gu
l
a
r
l
a
p
ro
du
c
c
i
ó
n
s
o
c
i
a
l
d
e
l
a
s
a
l
u
d
,
d
i
r
i
g
i
r
y
c
on
d
u
c
i
r
p
o
l
í
t
i
c
a
s y
a
c
c
i
o
n
e
s
s
an
i
t
a
r
i
a
s
;
c
on
c
e
rt
a
r
i
n
t
e
r
e
s
e
s
;
m
o
v
i
l
i
z
a
r
r
e
c
u
r
s
o
s
d
e
t
od
a
í
n
d
o
l
e
;
v
i
g
i
l
a
r
l
a
s
a
l
u
d
y c
o
o
r
d
i
n
a
r
a
cc
i
o
n
e
s
c
on
l
a
s
d
i
f
e
r
e
n
t
e
s
i
n
s
t
i
t
u
c
i
on
e
s
p
ú
b
li
c
a
s
y
p
r
i
v
ad
a
s
,
a
s
í
c
o
m
o
o
t
ro
s
a
c
t
o
r
e
s
s
o
c
i
a
l
e
s
c
o
m
p
ro
m
e
t
i
d
o
s
c
on
l
a
p
ro
d
u
c
c
i
ó
n
d
e
l
a
s
a
l
u
d
,
p
a
r
a
e
l
c
u
m
p
l
i
m
i
e
n
t
o
d
e
l
a
s
p
o
l
í
t
i
c
a
s
n
a
c
i
on
a
l
e
s
d
e
s
a
l
u
d
.
C
o
n
s
i
d
e
r
a
nd
o
(
2
)
:
Q
u
e
l
a
L
e
y
G
e
ne
r
a
l
d
e
S
a
l
ud
N
ú
m
.
4
2
-
0
1
,
l
a
L
e
y
q
u
e
c
r
e
a
e
l
e
l
S
i
s
t
e
m
a
D
o
m
i
n
i
c
a
n
o
d
e
S
e
g
u
r
i
d
a
d
S
o
c
i
a
l
N
ú
m
.
8
7
-
0
1
y
l
a
L
e
y
q
u
e
c
r
e
a
e
l
S
e
rv
i
c
i
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
S
a
l
u
d
N
ú
m
.
1
2
3
-
1
5
d
e
f
i
n
e
n
u
n
m
o
d
e
l
o
o
r
g
a
n
i
z
a
t
i
v
o
p
a
r
a
e
l
S
e
c
t
o
r
,
(l
S
a
l
u
d
,
s
ep
a
r
a
nd
o
y
e
s
p
e
c
i
a
l
i
z
a
n
do
l
a
s
f
un
c
i
o
n
e
s
e
n
t
r
e
l
a
s
d
i
v
e
r
s
a
s
d
e
p
en
de
n
c
i
a
s
-
l
q
u
e
l
o
c
o
n
fo
r
m
a
n
.
C
on
s
i
d
e
r
a
nd
o
(
3
)
:
Q
ue
e
l
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o
d
e
S
a
l
u
d
P
úb
li
c
a
y
A
s
i
s
t
en
c
i
a
S
o
c
i
a
l
(
M
I
SP
AS
)
e
s
e
l
e
n
c
a
r
g
a
d
o
d
e
a
p
li
c
a
r
d
i
r
e
c
t
a
m
e
n
t
e
o
p
o
r
m
e
d
i
o
d
e
s
u
s
o
r
g
a
n
i
s
m
o
s
t
é
c
n
i
c
o
s
l
a
s
d
i
s
po
s
i
c
i
o
n
e
s
d
e
l
a
L
e
y
G
e
n
e
r
a
l
d
e
S
a
l
ud
N
ú
m
.
4
2
-
0
1
d
e
f
e
c
h
a
0
8
d
e
m
a
r
z
o
d
e
l
P
á
g
.
1
Para continuar leyendo
Comienza GratisAccede a todo el contenido con una prueba gratuita de 7 días
Transforma tu investigación jurídica con vLex
-
Accede a resúmenes de sentencias generados por IA, que destacan al instante los aspectos jurídicos clave.
-
Realiza búsquedas avanzadas con opciones precisas de filtrado y ordenamiento.
-
Consulta contenido jurídico completo de más de 100 jurisdicciones, incluyendo una amplia colección de libros y revistas a texto completo.
-
Disfruta de funcionalidades exclusivas como comparador de versiones de una ley, notas de vigencia, análisis de citas, y mucho más.
-
Con la confianza de más de 2 millones de profesionales, incluidas las firmas más importantes del mundo.
Accede a todo el contenido con una prueba gratuita de 7 días
Transforma tu investigación jurídica con vLex
-
Accede a resúmenes de sentencias generados por IA, que destacan al instante los aspectos jurídicos clave.
-
Realiza búsquedas avanzadas con opciones precisas de filtrado y ordenamiento.
-
Consulta contenido jurídico completo de más de 100 jurisdicciones, incluyendo una amplia colección de libros y revistas a texto completo.
-
Disfruta de funcionalidades exclusivas como comparador de versiones de una ley, notas de vigencia, análisis de citas, y mucho más.
-
Con la confianza de más de 2 millones de profesionales, incluidas las firmas más importantes del mundo.
Accede a todo el contenido con una prueba gratuita de 7 días
Transforma tu investigación jurídica con vLex
-
Accede a resúmenes de sentencias generados por IA, que destacan al instante los aspectos jurídicos clave.
-
Realiza búsquedas avanzadas con opciones precisas de filtrado y ordenamiento.
-
Consulta contenido jurídico completo de más de 100 jurisdicciones, incluyendo una amplia colección de libros y revistas a texto completo.
-
Disfruta de funcionalidades exclusivas como comparador de versiones de una ley, notas de vigencia, análisis de citas, y mucho más.
-
Con la confianza de más de 2 millones de profesionales, incluidas las firmas más importantes del mundo.
Accede a todo el contenido con una prueba gratuita de 7 días
Transforma tu investigación jurídica con vLex
-
Accede a resúmenes de sentencias generados por IA, que destacan al instante los aspectos jurídicos clave.
-
Realiza búsquedas avanzadas con opciones precisas de filtrado y ordenamiento.
-
Consulta contenido jurídico completo de más de 100 jurisdicciones, incluyendo una amplia colección de libros y revistas a texto completo.
-
Disfruta de funcionalidades exclusivas como comparador de versiones de una ley, notas de vigencia, análisis de citas, y mucho más.
-
Con la confianza de más de 2 millones de profesionales, incluidas las firmas más importantes del mundo.
Accede a todo el contenido con una prueba gratuita de 7 días
Transforma tu investigación jurídica con vLex
-
Accede a resúmenes de sentencias generados por IA, que destacan al instante los aspectos jurídicos clave.
-
Realiza búsquedas avanzadas con opciones precisas de filtrado y ordenamiento.
-
Consulta contenido jurídico completo de más de 100 jurisdicciones, incluyendo una amplia colección de libros y revistas a texto completo.
-
Disfruta de funcionalidades exclusivas como comparador de versiones de una ley, notas de vigencia, análisis de citas, y mucho más.
-
Con la confianza de más de 2 millones de profesionales, incluidas las firmas más importantes del mundo.