Resolución Nº 0003-2025 de Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social, 2025

Número de resolución0003-2025
Año2025
-
111
ll
\\
--;-
;
¡
;-
-;
-
:
í
:
'
J
R
E
P
Ú
B
LI
C
A
[)
Q
M
I
N
I
C
A
N
A
<
..
\
1
l
;
P
I'
L
1
1
1
1
C
.
\
M
I
N
I
S
T
E
R
I
O
D
E
S
A
L
U
D
P
Ú
B
LI
C
A
Y
A
S
I
S
T
E
N
C
I
A
S
O
C
I
A
L
R
e
s
o
l
u
c
i
ó
n
n
ú
m
.
0
0
03
-
20
2
5
.
Q
u
e
a
c
t
u
a
l
i
z
a
l
a
R
e
s
o
l
u
c
i
ó
n
n
ú
m
.
0
0
0
0
2
5
,
q
u
e
e
s
t
a
b
l
e
c
e
l
a
p
o
l
í
t
i
ca
d
e
s
e
gu
r
i
d
a
d
y
s
a
l
u
d
e
n
e
l
t
r
a
b
a
j
o
,
d
e
l
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o
d
e
S
a
l
u
d
P
ú
b
l
i
c
a
y
A
s
i
s
t
e
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
(
M
I
S
P
A
S
)
,
d
e
f
e
c
h
a
1
9
d
e
j
u
li
o
d
e
l
a
ñ
o
2
02
1
.
E
l
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o
d
e
S
a
l
ud
P
ú
b
l
i
ca
y
A
s
i
s
t
e
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
(
M
I
S
P
A
S
)
,
I
n
s
t
i
t
u
c
i
ó
n
E
s
t
a
t
a
l
o
r
g
a
n
i
z
ad
a
d
e
a
c
u
e
r
d
o
c
on
l
a
L
e
y
O
r
g
án
i
c
a
d
e
l
a
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
c
i
ó
n
P
ú
b
l
i
c
a
N
ú
m
.
2
4
7
-
1
2
,
G
.
O
.
N
ú
m
.
1
0
69
1
,
d
e
l
c
a
t
o
r
c
e
(
1
4
)
d
e
a
go
s
t
o
d
e
l
a
ñ
o
d
o
s
m
il
d
o
c
e
(
20
1
2
)
y
l
a
L
e
y
G
e
n
e
r
a
l
d
e
S
a
l
u
d
N
ú
m
.
4
2
-
0
1
,
d
e
f
e
c
h
a
o
c
h
o
(
8
)
d
e
m
a
r
z
o
d
e
l
a
ñ
o
d
o
s
m
i
l
u
no
(
2
00
1
)
,
d
eb
i
d
a
m
e
n
t
e
p
ro
v
i
s
t
a
d
e
s
u
R
e
g
i
s
t
ro
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
C
on
t
r
i
b
u
y
e
n
t
e
(
RN
C
)
N
ú
m
.
40
1
0
0
7
3
9
8
,
c
o
n
d
o
m
i
c
ili
o
y
a
s
i
e
n
t
o
s
o
c
i
a
l
p
r
i
n
c
i
p
a
l
e
n
l
a
a
v
e
n
i
d
a
H
é
c
t
o
r
H
o
m
e
r
o
H
e
rn
á
n
d
e
z
V
a
r
g
a
s
,
e
s
qu
i
n
a
a
v
e
n
i
d
a
T
i
r
ad
e
n
t
e
s
,
E
n
s
an
c
h
e
L
a
F
e
,
d
e
b
i
da
m
e
n
t
e
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
do
p
o
r
e
l
M
i
n
i
s
t
ro
,
D
r
.
V
í
c
t
o
r
E
l
ía
s
A
t
a
ll
a
h
L
a
j
a
m
,
d
o
m
i
n
i
c
an
o
,
m
a
y
or
d
e
e
d
a
d
,
c
a
s
a
d
o
, t
i
t
u
l
a
r
d
e
l
a
c
éd
u
l
a
d
e
i
de
n
t
i
da
d
y
e
l
e
c
t
o
r
a
l
N
ú
m
.
.
m
é
d
i
c
o
d
e
p
ro
f
e
s
i
ón
,
c
o
n
d
o
m
i
c
i
li
o
y
r
e
s
i
d
e
n
c
i
a
e
n
e
s
t
a
c
i
u
da
d
d
e
S
a
n
t
o
D
o
m
i
n
go
,
Di
s
t
r
i
t
o
N
a
c
i
on
a
l.
C
o
n
s
i
d
e
r
a
n
do
(
1
)
:
Q
u
e
l
a
C
o
n
s
t
i
t
u
c
i
ó
n
d
e
l
a
R
ep
ú
b
li
c
a
,
en
s
u
a
rt
í
c
u
l
o
n
ú
m
.
6
1
s
o
b
r
e
d
e
r
e
c
h
o
s
a
l
a
s
a
l
ud
e
n
e
l
n
u
m
e
r
a
l
8 e
x
p
r
e
s
a
q
u
e
:
"
E
s
o
b
l
i
g
a
c
i
ó
n
d
e
t
o
d
o
e
m
p
l
ea
do
r
g
a
r
a
n
t
i
z
a
r
a
s
u
s
t
r
a
ba
j
a
d
o
r
e
s
c
ond
i
c
i
on
e
s
d
e
S
e
gu
r
i
da
d
,
S
a
l
u
b
r
i
da
d
,
H
i
g
i
e
n
e
y
A
m
b
i
e
n
t
e
d
e
t
r
ab
a
j
o
ad
e
c
u
a
do
"
.
E
l
E
s
t
ad
o
ad
op
t
a
r
a
m
e
d
i
d
a
s
p
a
r
a
p
r
o
m
o
v
e
r
l
a
c
r
ea
c
i
ón
d
e
i
n
s
t
a
n
c
i
a
s
i
n
t
eg
r
a
d
a
s
p
o
r
e
m
p
l
e
ad
o
r
e
s
y
t
r
a
ba
j
a
do
r
e
s
p
a
r
a
l
a
c
on
s
e
c
u
c
i
ó
n
d
e
e
s
t
o
s
.
C
o
n
s
i
d
e
r
a
n
do
(
2
)
:
Q
u
e
l
a
R
e
c
t
o
r
í
a
d
e
l
S
i
s
t
e
m
a
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
S
a
l
u
d
e
s
t
á
a
c
a
r
g
o
d
e
l
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o
d
e
S
a
l
ud
P
ú
b
li
c
a
y
A
s
i
s
t
e
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
y s
u
s
e
x
p
r
e
s
i
o
n
e
s
t
e
r
r
i
t
o
r
i
a
l
e
s
,
l
o
c
a
l
e
s
y
t
é
c
n
i
c
a
s
.
E
s
t
a
r
e
c
t
o
r
í
a
s
e
r
á
e
n
t
en
d
i
d
a
c
o
m
o
l
a
c
a
p
a
c
i
d
a
d
p
o
l
í
t
i
c
a
d
e
e
s
t
e
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o
d
e
S
a
l
ud
P
ú
b
li
c
a
y
A
s
i
s
t
en
c
i
a
S
o
c
i
a
l
(
M
I
SP
AS
)
,
d
e
m
á
x
i
m
a
a
u
t
o
r
i
da
d
n
a
c
i
o
n
a
l
e
n
a
s
p
e
c
t
o
s
d
e
s
a
l
u
d
,
p
a
r
a
r
egu
l
a
r
l
a
p
r
o
du
c
c
i
ó
n
s
o
c
i
a
l
d
e
l
a
s
a
l
ud
,
d
i
r
i
g
i
r
y
c
o
n
d
u
c
i
r
p
o
l
í
t
i
c
a
s y
a
cc
i
o
n
e
s
s
an
i
t
a
r
i
a
s
;
c
on
c
e
rt
a
r
i
n
t
e
r
e
s
e
s
;
m
o
v
i
li
z
a
r
r
e
c
u
r
s
o
s
d
e
t
o
da
í
n
do
l
e
;
v
i
g
i
l
a
r
l
a
s
a
l
u
d
y c
o
o
r
d
i
n
a
r
a
c
c
i
o
n
e
s
c
on
l
a
s
d
i
f
e
r
e
n
t
e
s
i
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
e
s
p
ú
b
l
i
c
a
s
y
p
r
i
v
a
d
a
s
,
a
s
í
c
o
m
o
o
t
ro
s
a
c
t
o
r
e
s
s
o
c
i
a
l
e
s
c
o
m
p
ro
m
e
t
i
d
o
s
c
on
l
a
p
ro
d
u
cc
i
ó
n
d
e
l
a
s
a
l
ud
,
p
a
r
a
e
l
c
u
m
p
l
i
m
i
e
n
t
o
d
e
l
a
s
p
o
l
í
t
i
c
a
s
n
a
c
i
o
n
a
l
e
s
d
e
s
a
l
u
d
.
C
o
n
s
i
d
e
r
a
nd
o
(
3
)
:
Q
u
e
l
a
L
e
y
G
e
n
e
r
a
l
d
e
S
a
l
u
d
n
ú
m
.
4
2
-
0
1
,
en
s
u
C
ap
í
t
u
l
o
V
e
s
t
ab
l
e
c
e
en
s
u
s
a
rt
í
c
u
l
o
s
8
1
,
8
2
y
8
3
,
l
a
s
f
a
c
u
l
t
ad
e
s
q
u
e
s
e
l
e
o
t
o
r
g
a
a
l
a
S
ES
PAS
e
n
m
a
t
e
r
i
a
d
e
S
a
l
u
d
O
c
u
pa
c
i
o
n
a
l
,
s
i
n
q
u
e
e
s
t
a
s
a
t
r
i
b
u
c
i
o
n
e
s
n
o
a
f
e
c
t
en
l
a
s
f
a
c
u
l
t
a
d
e
s
q
u
e
t
i
e
n
e
n
e
n
e
s
t
a
m
a
t
e
r
i
a
l
a
S
e
c
r
e
t
a
r
í
a
d
e
E
s
t
ad
o
d
e
T
r
a
ba
j
o
,
o
l
a
P
á
g
.
1

Para continuar leyendo

Solicita tu prueba

VLEX utiliza cookies de inicio de sesión para aportarte una mejor experiencia de navegación. Si haces click en 'Aceptar' o continúas navegando por esta web consideramos que aceptas nuestra política de cookies. ACEPTAR