Resolución Nº 0016-2025 de Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social, 2025
| Número de resolución | 0016-2025 |
| Año | 2025 |
G
O
B
I
E
R
N
O
D
E
L
A
R
E
P
Ú
B
LI
C
A
D
O
M
I
N
I
C
A
N
A
S
A
L
UD
P
Ú
B
L
I
C
A
M
I
N
I
ST
E
R
I
O
D
E
S
AL
U
D
P
Ú
B
LI
C
A Y A
S
I
S
T
E
N
C
I
A
S
O
C
I
A
L
R
es
o
l
u
c
i
ó
n
N
ú
m
.
O
O
f
&-
2
0
25
.
Q
ue pon
e
e
n
v
i
g
e
n
c
i
a
l
o
s
D
o
c
u
m
e
n
t
o
s
N
o
r
m
a
t
i
v
o
s
,
E
s
tr
at
ég
i
c
o
s
y
T
é
c
n
i
c
o
s
S
an
ita
r
i
o
s
p
a
r
a
D
i
v
e
r
s
os
E
v
e
n
t
o
s
C
l
í
n
i
c
o
s
.
E
l
M
i
n
i
s
t
e
r
i
o
de
S
a
l
ud
P
ú
b
li
c
a
y
As
i
s
te
n
c
i
a
S
oc
i
a
l (
M
I
S
P
A
S
)
,
I
n
s
t
it
u
c
i
ón
E
st
a
t
a
l
o
rg
a
n
i
za
d
a
d
e
a
c
ue
rd
o
c
on
l
a
L
e
y
O
rg
á
n
i
c
a
d
e
l
a
A
d
m
i
n
i
s
t
r
a
c
i
ón
P
ú
b
li
c
a
N
o
.
2
4
7
-
1
2
,
G
.
O
.
N
ú
m
.
1
0
6
9
1
,
d
e
l
ca
t
o
rc
e
(
1
4
)
d
e a
go
st
o
de
l
añ
o
d
o
s
m
il
d
o
c
e
(
2
0
1
2
)
y
l
a
L
e
y
G
e
n
e
r
a
l
d
e
S
a
l
u
d
N
o
.
4
2
-
0
1
,
d
e
f
e
c
h
a
o
c
h
o
(
8
)
d
e
m
a
rz
o de
l
añ
o
d
o
s
m
il
u
n
o
(
2
00
1
)
,
d
e
b
i
da
m
e
n
t
e p
ro
v
i
s
t
a
d
e
s
u
R
e
g
i
st
r
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
C
o
n
t
ri
b
u
y
en
t
e
(
R
N
C
)
N
ú
m
.
40
1
0
0
739
8
,
c
on d
o
m
i
c
ili
o
y
a
s
i
e
n
t
o
so
c
i
a
l
p
ri
n
c
i
p
a
l
en
l
a
a
v
en
i
d
a
H
éct
o
r
H
o
m
e
ro
H
e
m
á
n
de
z
V
a
rg
a
s
,
e
s
qu
i
n
a
a
v
e
n
i
da
T
i
r
aden
t
e
s
,
en
s
a
n
c
h
e
La
F
e
,
d
e
b
i
da
m
e
n
t
e
r
e
p
r
e
s
e
n
t
ado p
o
r
e
l
M
i
n
i
s
t
ro
D
r
.
V
í
c
t
o
r
E
lí
a
s
A
ta
ll
a
h
La
j
a
m
,
do
m
i
n
i
c
a
n
o
,
m
a
y
o
r
de
e
da
d
,
c
a
sa
d
o
,
t
i
t
u
l
a
r
d
e
l
a
c
édu
l
a
d
e
i
d
e
n
t
i
d
a
d
y
e
l
e
ct
o
r
a
l
N
o
.
m
é
d
i
c
o de p
r
o
f
e
s
i
ó
n
,
c
on d
o
m
i
c
ili
o
y
re
s
i
d
e
n
c
i
a
en
e
s
t
a
c
i
u
d
a
d
de
S
a
n
t
o
D
o
m
i
n
go
,
D
i
s
t
rit
o
N
a
c
i
o
n
a
l.
C
o
n
s
i
d
e
r
a
n
do
(
1
)
:
Q
u
e
l
a
r
e
ct
o
r
í
a
d
e
l
S
i
s
t
e
m
a
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
S
a
l
u
d
e
s
t
á
a
ca
r
g
o
d
e
l
M
i
n
i
st
e
ri
o d
e
S
a
l
ud
P
ú
b
li
c
a
y
A
s
i
s
t
e
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
,
y
s
u
s
e
x
p
r
e
s
i
o
n
e
s
t
e
r
ri
t
o
ri
a
l
e
s
,
l
o
ca
l
e
s
y
t
é
c
n
i
ca
s
.
E
st
a
re
ct
o
r
í
a
s
e
rá
e
n
t
e
n
d
i
d
a
c
o
m
o
l
a
ca
p
a
c
i
da
d po
lí
t
i
c
a
d
e
l
M
i
n
i
st
e
ri
o
d
e
S
a
l
u
d
P
ú
b
li
ca
y
A
s
i
s
t
en
c
i
a
S
oc
i
a
l
(
M
I
SPA
S
)
,
d
e
m
áx
i
m
a
a
u
t
o
ri
da
d
n
a
c
i
o
n
a
l
en
a
s
p
e
ct
o
s
d
e
s
a
l
u
d
,
p
a
ra
r
e
gu
l
a
r
l
a
p
r
o
d
u
c
c
i
ó
n
s
o
c
i
a
l
d
e
l
a
s
a
l
ud
,
d
i
ri
g
i
r
y
c
on
du
c
i
r
po
lí
t
i
c
a
s
y
a
cc
i
on
e
s
sa
n
it
a
ri
a
s
,
c
on
c
e
rt
a
r
i
n
t
e
r
e
s
e
s
,
m
o
vi
li
za
r r
e
c
u
rs
o
s
d
e
t
od
a
í
n
do
l
e
,
v
i
g
il
a
r
l
a
sa
l
ud
y c
oo
rd
i
n
a
r
a
cc
i
o
n
e
s
de
l
a
s
d
if
e
r
e
n
t
e
s
i
n
st
it
u
c
i
o
n
e
s
p
ú
b
li
c
a
s
y
p
ri
v
ad
a
s
y
d
e o
t
ro
s
a
ct
o
re
s
.
C
o
n
s
i
de
r
a
n
d
o
(
2
)
:
Q
u
e
l
o
s
M
i
n
i
s
t
r
o
s
pod
rá
n d
i
ct
a
r
d
i
s
p
o
s
i
c
i
o
n
e
s
y
r
e
g
l
a
m
e
n
ta
c
i
o
n
e
s
de
ca
rá
ct
e
r
i
n
t
e
rn
o
s
o
b
re
l
o
s
se
rv
i
c
i
o
s
a
s
u
c
a
rg
o
,
s
i
e
m
p
r
e
qu
e
n
o
c
o
li
da
n
c
on
l
a
C
o
n
st
it
u
c
i
ó
n
,
l
a
s
l
e
y
e
s
,
l
o
s
r
eg
l
a
m
e
n
t
o
s
o
l
a
s
i
n
s
t
ru
c
c
i
on
e
s
de
l
P
od
e
r
E
j
e
c
u
t
iv
o
.
C
o
n
s
i
d
e
r
a
n
d
o
(
3
)
:
Q
u
e
l
a L
e
y
G
e
n
e
r
a
l
d
e
S
a
l
u
d
N
o
.
4
2
-
0
1
,
a
s
í
c
o
m
o
l
a
Le
y
d
e
l
S
i
s
t
e
m
a
D
o
m
i
n
i
c
a
n
o d
e
S
egu
ri
da
d
S
oc
i
a
l
N
o
.
8
7
-
0
1
y
s
u
s
r
e
g
l
a
m
e
n
t
o
s
,
e
st
ab
l
e
c
e
n
c
on
c
l
a
ri
d
a
d qu
e
l
a
G
a
ra
n
tí
a
d
e
l
a
C
a
li
d
a
d e
s
u
n
c
o
m
po
n
e
n
t
e b
á
s
i
c
o
d
e
l
a
f
u
n
c
i
ó
n
d
e
R
e
ct
o
rí
a d
e
l
S
i
st
e
m
a
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
S
a
l
ud
,
l
a
s
c
u
a
l
e
s
s
on
a
s
i
g
n
a
d
a
s
a
l
M
i
n
i
s
t
e
ri
o
d
e
S
a
l
u
d
P
úb
li
c
a
y
A
s
i
s
t
e
n
c
i
a
S
o
c
i
a
l
.
,
�
P
á
g
.
1
..
.
Para continuar leyendo
Comienza GratisAccede a todo el contenido con una prueba gratuita de 7 días
Transforma tu investigación jurídica con vLex
-
Accede a resúmenes de sentencias generados por IA, que destacan al instante los aspectos jurídicos clave.
-
Realiza búsquedas avanzadas con opciones precisas de filtrado y ordenamiento.
-
Consulta contenido jurídico completo de más de 100 jurisdicciones, incluyendo una amplia colección de libros y revistas a texto completo.
-
Disfruta de funcionalidades exclusivas como comparador de versiones de una ley, notas de vigencia, análisis de citas, y mucho más.
-
Con la confianza de más de 2 millones de profesionales, incluidas las firmas más importantes del mundo.
Accede a todo el contenido con una prueba gratuita de 7 días
Transforma tu investigación jurídica con vLex
-
Accede a resúmenes de sentencias generados por IA, que destacan al instante los aspectos jurídicos clave.
-
Realiza búsquedas avanzadas con opciones precisas de filtrado y ordenamiento.
-
Consulta contenido jurídico completo de más de 100 jurisdicciones, incluyendo una amplia colección de libros y revistas a texto completo.
-
Disfruta de funcionalidades exclusivas como comparador de versiones de una ley, notas de vigencia, análisis de citas, y mucho más.
-
Con la confianza de más de 2 millones de profesionales, incluidas las firmas más importantes del mundo.
Accede a todo el contenido con una prueba gratuita de 7 días
Transforma tu investigación jurídica con vLex
-
Accede a resúmenes de sentencias generados por IA, que destacan al instante los aspectos jurídicos clave.
-
Realiza búsquedas avanzadas con opciones precisas de filtrado y ordenamiento.
-
Consulta contenido jurídico completo de más de 100 jurisdicciones, incluyendo una amplia colección de libros y revistas a texto completo.
-
Disfruta de funcionalidades exclusivas como comparador de versiones de una ley, notas de vigencia, análisis de citas, y mucho más.
-
Con la confianza de más de 2 millones de profesionales, incluidas las firmas más importantes del mundo.
Accede a todo el contenido con una prueba gratuita de 7 días
Transforma tu investigación jurídica con vLex
-
Accede a resúmenes de sentencias generados por IA, que destacan al instante los aspectos jurídicos clave.
-
Realiza búsquedas avanzadas con opciones precisas de filtrado y ordenamiento.
-
Consulta contenido jurídico completo de más de 100 jurisdicciones, incluyendo una amplia colección de libros y revistas a texto completo.
-
Disfruta de funcionalidades exclusivas como comparador de versiones de una ley, notas de vigencia, análisis de citas, y mucho más.
-
Con la confianza de más de 2 millones de profesionales, incluidas las firmas más importantes del mundo.
Accede a todo el contenido con una prueba gratuita de 7 días
Transforma tu investigación jurídica con vLex
-
Accede a resúmenes de sentencias generados por IA, que destacan al instante los aspectos jurídicos clave.
-
Realiza búsquedas avanzadas con opciones precisas de filtrado y ordenamiento.
-
Consulta contenido jurídico completo de más de 100 jurisdicciones, incluyendo una amplia colección de libros y revistas a texto completo.
-
Disfruta de funcionalidades exclusivas como comparador de versiones de una ley, notas de vigencia, análisis de citas, y mucho más.
-
Con la confianza de más de 2 millones de profesionales, incluidas las firmas más importantes del mundo.